REsp 2207089 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não restou demonstrado qualquer vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) no acórdão embargado; a decisão atacada apresentou fundamento suficiente, a alegação da parte traduz mera tentativa de rediscussão do mérito e a revisão demandaria reinterpretação contratual vedada pela Súmula 5/STJ, além de estar em conformidade com a jurisprudência repetitiva (Tema 678/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Plano De Saúde, Interpretação Do Título Executivo Judicial, Fundamentação Judicial, Súmula 5/stj, Tema 678/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Plano De Saúde Interpretação Do Título Executivo Judicial Fundamentação Judicial Súmula 5/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de interpretação ampliada do título executivo judicial e inclusão de parcelas vincendas no cumprimento de sentença
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 5/STJ e do Tema 678/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não restou demonstrado qualquer vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) no acórdão embargado; a decisão atacada apresentou fundamento suficiente, a alegação da parte traduz mera tentativa de rediscussão do mérito e a revisão demandaria reinterpretação contratual vedada pela Súmula 5/STJ, além de estar em conformidade com a jurisprudência repetitiva (Tema 678/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados