AREsp 2911458 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque as razões apresentadas não demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no decisum, configurando mero inconformismo e tentativa de atribuir efeitos infringentes incompatíveis com a natureza dos embargos, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: BRENO REZENDE TIRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula 282/stf, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, Do CPC
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Obscuridade Omissão Contradição Erro Material Súmula 282/stf +2 more

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Parties

BRENO REZENDE TIRADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado
  2. 2 Alegação de inaplicabilidade da Súmula 282/STF e relevância desse argumento para o acolhimento dos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as razões apresentadas não demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no decisum, configurando mero inconformismo e tentativa de atribuir efeitos infringentes incompatíveis com a natureza dos embargos, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.