REsp 1803497 - DECISAO

REsp 1803497 - DECISAO

Verificada omissão do tribunal a quo sobre questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração (prevalência dos cálculos da contadoria e correção monetária cognoscível de ofício), configurou-se violação do art. 1.022 do CPC, impondo-se a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova apreciação, nos termos do art. 255, §4º, III, do RISTJ.

Parties
Recorrente: SALOMÃO DE GOUVEIA FIGUEIROA e OUTROS; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Outcome
provimento do recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Cálculos Da Contadoria Judicial, Correção Monetária, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Recurso Especial
Processual Civil Execução Embargos De Declaração Omissão Cálculos Da Contadoria Judicial Correção Monetária Coisa Julgada Honorários Advocatícios +1 more

Case Brief

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Parties

SALOMÃO DE GOUVEIA FIGUEIROA e OUTROS

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão na apreciação dos embargos de declaração
  2. 2 Se os cálculos elaborados pela contadoria judicial devem prevalecer em razão de decisão preclusa e da correção monetária cognoscível de ofício
  3. 3 Preclusão/coisa julgada quanto ao critério de atualização definido na decisão de fl. 507

Ratio Decidendi

Verificada omissão do tribunal a quo sobre questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração (prevalência dos cálculos da contadoria e correção monetária cognoscível de ofício), configurou-se violação do art. 1.022 do CPC, impondo-se a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova apreciação, nos termos do art. 255, §4º, III, do RISTJ.

Court Disposition

provimento do recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo

Orders

  • Anula-se o acórdão que julgou os embargos de declaração
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para nova análise dos embargos de declaração com manifestação específica sobre as questões suscitadas