REsp 2226448 - DECISAO

REsp 2226448 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante não apontou qualquer das hipóteses taxativas do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão combatida enfrentou adequadamente a matéria, adotando jurisprudência pacífica desta Corte, e a mera sugestão de afetação ao rito dos recursos repetitivos não constitui omissão nem justifica o sobrestamento do processo.

Parties
Embargante: ANTONIO AFONSO GRAO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recursos Repetitivos, Afetação De Precedentes, Jurisprudência
Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Omissão Recursos Repetitivos Afetação De Precedentes Jurisprudência

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Parties

ANTONIO AFONSO GRAO e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à possibilidade de afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 obrigação do julgador de enfrentar argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante não apontou qualquer das hipóteses taxativas do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão combatida enfrentou adequadamente a matéria, adotando jurisprudência pacífica desta Corte, e a mera sugestão de afetação ao rito dos recursos repetitivos não constitui omissão nem justifica o sobrestamento do processo.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.