HC 1025746 - DECISAO

HC 1025746 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada fundamentou adequadamente o não conhecimento do habeas corpus, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; a matéria relativa aos requisitos da prisão preventiva era mera reiteração de habeas corpus anterior, sem fatos supervenientes que autorizassem reanálise, e sua apreciação implicaria supressão de instância.

Parties
Embargante: EDUARDO MARTINS BARBOSA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reiteração De Habeas Corpus, Súmula 53, Súmula 7/stj, Súmula N. 691/stf
Penal Processo Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Omissão +6 more

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Parties

EDUARDO MARTINS BARBOSA DA SILVA

Embargante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 Se a decisão que deixou de conhecer habeas corpus foi omissa ou contraditória quanto à análise dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 Se haveria supressão de instância ao analisar matéria não apreciada pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada fundamentou adequadamente o não conhecimento do habeas corpus, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; a matéria relativa aos requisitos da prisão preventiva era mera reiteração de habeas corpus anterior, sem fatos supervenientes que autorizassem reanálise, e sua apreciação implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.