AREsp 2135663 - DECISAO

AREsp 2135663 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou as questões controvertidas, não verificando-se omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegada contradição não era interna ao decisum; certas teses não foram prequestionadas, aplicando-se óbices sumulares do STF; e pontos que dependem de interpretação contratual e exame de provas não admitem reforma via recurso especial, nos termos das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA COGUETTO MARIA - EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Súmulas, Reexame De Fatos E Provas, Recurso Especial
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento +3 more

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Parties

CONSTRUTORA COGUETTO MARIA - EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de provas e interpretação contratual
  3. 3 Prequestionamento de normas (arts. 113 CC e 435 CPC/2015) e aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou as questões controvertidas, não verificando-se omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegada contradição não era interna ao decisum; certas teses não foram prequestionadas, aplicando-se óbices sumulares do STF; e pontos que dependem de interpretação contratual e exame de provas não admitem reforma via recurso especial, nos termos das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.