AREsp 2234559 - ACORDAO

AREsp 2234559 - ACORDAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou concretamente qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, nem correlacionou tais vícios com o acórdão embargado, nos termos da jurisprudência e dos arts. 1.022 e 1.023 do CPC; ademais, não cabe reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: SUL IMOVEIS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Não Conhecido
Outcome
não conhecer do recurso
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Obscuridade, Contradição, Motivação Das Decisões, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Omissão Obscuridade Contradição +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SUL IMOVEIS EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de indicação concreta dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC
  2. 2 impossibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 requisitos de admissibilidade dos embargos de declaração e necessidade de demonstração dos pontos omissos/obscuros/contraditórios (arts. 1.022 e 1.023 do CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou concretamente qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, nem correlacionou tais vícios com o acórdão embargado, nos termos da jurisprudência e dos arts. 1.022 e 1.023 do CPC; ademais, não cabe reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

não conhecer do recurso

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.