AREsp 2191443 - ACORDAO

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O acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; houve manifestação suficiente sobre os aspectos fáticos e jurídicos relevantes, e os embargos constituem mero inconformismo destinado a rediscutir matéria já decidida, razão pela qual devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: VOLNEI RODRIGUES JARDIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 10 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Reexame De Fatos E Provas, Rejeição De Recurso
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Art. 10 Do CPC Súmula 7/stj Súmula 284/stf +3 more

Case Brief

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Parties

VOLNEI RODRIGUES JARDIM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado relativa à alegada violação do art. 10 do CPC
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Impossibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

O acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; houve manifestação suficiente sobre os aspectos fáticos e jurídicos relevantes, e os embargos constituem mero inconformismo destinado a rediscutir matéria já decidida, razão pela qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.