AREsp 2803484 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado fundamentou, de forma clara, a ausência de cumprimento do ônus de demonstrar o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos que tratem de situações fáticas idênticas, de modo que os aclaratórios visavam apenas rediscutir o mérito e eram, portanto, incabíveis na via eleita.

Parties
Embargante: GB GREEN LIFE BOA VIAGEM EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GB GREEN LIFE BOA VIAGEM EMPREENDIMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de cotejo analítico para comprovação de dissídio jurisprudencial
  3. 3 inadmissibilidade de pretensão exclusivamente infringente por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado fundamentou, de forma clara, a ausência de cumprimento do ônus de demonstrar o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos que tratem de situações fáticas idênticas, de modo que os aclaratórios visavam apenas rediscutir o mérito e eram, portanto, incabíveis na via eleita.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.