AREsp 2512053 - ACORDAO

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Constatou-se apenas erro material no dispositivo do acórdão, sem omissão, contradição ou obscuridade; por isso, os embargos de declaração foram acolhidos em parte, sem efeitos modificativos, apenas para corrigir o dispositivo para 'agravo conhecido para não conhecer do recurso especial'.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7 Do STJ, Súmula 283 Do STF
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Erro Material Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7 Do STJ +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o acórdão padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Correção de erro material no dispositivo do acórdão
  3. 3 Incidência das Súmulas 7 do STJ e 283 do STF quanto à inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Constatou-se apenas erro material no dispositivo do acórdão, sem omissão, contradição ou obscuridade; por isso, os embargos de declaração foram acolhidos em parte, sem efeitos modificativos, apenas para corrigir o dispositivo para 'agravo conhecido para não conhecer do recurso especial'.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos

Orders

  • Retificar o dispositivo do acórdão para 'agravo conhecido para não conhecer do recurso especial'