AREsp 2509953 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou suficientemente as questões suscitadas; a pretensão indicada pelo embargante implicaria inevitável revisão do acervo fático-probatório, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a mera discordância com o entendimento adotado não caracteriza omissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão que inadmitiu recurso especial
  2. 2 Possibilidade de sentença posterior modificar decisão transitada em julgado (art. 502 CPC)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou suficientemente as questões suscitadas; a pretensão indicada pelo embargante implicaria inevitável revisão do acervo fático-probatório, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a mera discordância com o entendimento adotado não caracteriza omissão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.