AREsp 2547706 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou as questões suscitadas de forma fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a pretensão recursal relativa à responsabilidade da instituição financeira demandaria reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, não tendo a parte demonstrado objetivamente a desnecessidade do reexame fático-probatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula Nº 7 Do STJ, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Responsabilidade De Instituição Financeira Por Fraude
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula Nº 7 Do STJ Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido apresenta omissão que justificaria a oposição dos embargos de declaração
  2. 2 Se a pretensão relativa à responsabilidade da instituição financeira pela fraude exige reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 Se questões de segurança bancária configuram reexame de fatos e provas ou mera valoração jurídica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou as questões suscitadas de forma fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a pretensão recursal relativa à responsabilidade da instituição financeira demandaria reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, não tendo a parte demonstrado objetivamente a desnecessidade do reexame fático-probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados