HC 1034814 - DECISAO

HC 1034814 - DECISAO

Havendo erro material na grafia do nome do paciente comprovado nos autos, acolheram-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para corrigir a grafia de "FAVIO" para "FABIO" na decisão impugnada.

Parties
Embargante: FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para corrigir erro material na grafia do nome do embargante.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Salvo Conduto, Tratamento De Saúde, Uso Medicinal Da Cannabis Sativa
Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Erro Material Salvo Conduto Tratamento De Saúde Uso Medicinal Da Cannabis Sativa

Case Brief

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Parties

FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro material na grafia do nome do paciente
  2. 2 alcance dos embargos de declaração para correção de erros materiais sem efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Havendo erro material na grafia do nome do paciente comprovado nos autos, acolheram-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para corrigir a grafia de "FAVIO" para "FABIO" na decisão impugnada.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para corrigir erro material na grafia do nome do embargante.

Orders

  • Na parte em que se lê: "FAVIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA", leia-se: "FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA".
  • Publique-se.