REsp 2211105 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão quanto ao ônus sucumbencial: havendo provimento do recurso especial que declarou a prescrição da pretensão sobre as notas promissórias, impõe-se a inversão do ônus sucumbencial em favor do embargante, cabendo ao autor da ação arcar com custas processuais e honorários advocatícios fixados pelo Tribunal local.

Parties: Embargante: NELSON LOTAR KLEIN; Embargado: autor da ação
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhidos)
Outcome: Acolhidos os embargos de declaração para suprir omissão e determinar a inversão do ônus sucumbencial fixado no acórdão recorrido.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Ônus Sucumbencial, Honorários Advocatícios, Prescrição, Notas Promissórias

Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbencial Honorários Advocatícios Prescrição Notas Promissórias

Case Brief

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Parties

NELSON LOTAR KLEIN

Embargante

autor da ação

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhidos)

Legal Issues

1 omissão na fixação de honorários de sucumbência
2 inversão do ônus sucumbencial
3 prescrição da pretensão sobre as notas promissórias

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para suprir omissão e determinar a inversão do ônus sucumbencial fixado no acórdão recorrido.

Orders

Determinar a inversão do ônus sucumbencial fixado no acórdão recorrido
O autor da ação deverá arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados pelo Tribunal local