AREsp 2880813 - DECISAO

AREsp 2880813 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração apenas para sanar a omissão quanto ao pedido de sobrestamento, e o pedido de sobrestamento foi indeferido porque não existe decisão admitindo os REsp n. 2.217.138/SP, 2.217.139/SP e 2.217.140/SP como representativos de controvérsia nem determinando a suspensão de processos que versem sobre matéria semelhante; embargos sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: Americo Ferreira e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos; indefiro o pedido de sobrestamento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Seleção De Resp Como Representativos De Controvérsia, Comissão Gestora De Precedentes E De Ações Coletivas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Seleção De Resp Como Representativos De Controvérsia Comissão Gestora De Precedentes E De Ações Coletivas

Case Brief

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Parties

Americo Ferreira e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de sobrestamento
  2. 2 pedido de sobrestamento por seleção dos REsp n. 2.217.138/SP, 2.217.139/SP e 2.217.140/SP
  3. 3 ausência de decisão que admita os REsp como representativos ou determine suspensão de processos similares

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração apenas para sanar a omissão quanto ao pedido de sobrestamento, e o pedido de sobrestamento foi indeferido porque não existe decisão admitindo os REsp n. 2.217.138/SP, 2.217.139/SP e 2.217.140/SP como representativos de controvérsia nem determinando a suspensão de processos que versem sobre matéria semelhante; embargos sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos; indefiro o pedido de sobrestamento.

Orders

  • acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos
  • indefiro o pedido de sobrestamento