AREsp 2942137 - DECISAO

AREsp 2942137 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou e fundamentou expressamente os pontos alegados como omissos, não havendo omissão, contradição ou obscuridade quanto às matérias suscitadas (arts. 489 e 1.022 CPC). A alegada violação do art. 1.025 do CPC não foi demonstrada nas razões recursais, incidindo a Súmula 284/STF quanto à insuficiência de fundamentação para conhecimento do recurso. Não se comprovou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial é parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Agravante: JOSÉ MARCELO DE CASTRO GOMES; Agravado: ESPÓLIO DE LUIZ ROSA BEIJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Interno Sobre Agravo Em Recurso Especial; Conhecimento E Parcial Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 E Art. 489 Cpc), Violação Do Art. 1.025 Do CPC, Dissídio Jurisprudencial, Prescrição Quinquenal, Revelia, Honorários Advocatícios, Ônus Da Prova Sobre Natureza Onerosa Do Contrato (art. 333/373 Cpc), Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 E Art. 489 Cpc) Violação Do Art. 1.025 Do CPC Dissídio Jurisprudencial Prescrição Quinquenal Revelia Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

JOSÉ MARCELO DE CASTRO GOMES

Agravante

ESPÓLIO DE LUIZ ROSA BEIJO

Agravado

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Interno Sobre Agravo Em Recurso Especial; Conhecimento E Parcial Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de omissão/contradição/obscuridade no acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 alegada violação do art. 1.025 do CPC
  3. 3 comprovação de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico e similitude fática)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou expressamente os pontos alegados como omissos, não havendo omissão, contradição ou obscuridade quanto às matérias suscitadas (arts. 489 e 1.022 CPC). A alegada violação do art. 1.025 do CPC não foi demonstrada nas razões recursais, incidindo a Súmula 284/STF quanto à insuficiência de fundamentação para conhecimento do recurso. Não se comprovou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial é parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 1601/1602
  • Conheço do agravo