AREsp 2872509 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresenta fundamentação clara, suficiente e coerente, tendo analisado adequadamente a ausência de impugnação específica exigida pelo art. 932, III, do CPC; não se verificou omissão, contradição ou outro vício apto a ensejar acolhimento dos aclaratórios.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Impugnação Específica, Súmula 182/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)
Legal Issues
- 1 Se o acórdão padece de omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 Se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresenta fundamentação clara, suficiente e coerente, tendo analisado adequadamente a ausência de impugnação específica exigida pelo art. 932, III, do CPC; não se verificou omissão, contradição ou outro vício apto a ensejar acolhimento dos aclaratórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
Full Case Text
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