REsp 2186198 - DECISAO

REsp 2186198 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a peça não indicou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado, e porque o recurso especial discute matéria afetada pelo Tema n. 1.314/STJ; assim, não há erro de fato passível de correção via embargos declaratórios, sendo insuficiente o mero inconformismo da parte para modificar o julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema Repetitivo 1.314/stj, Planos De Saúde, Carência Contratual, Rejeição De Cobertura Em Situação De Urgência
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Embargos De Declaração Tema Repetitivo 1.314/stj Planos De Saúde Carência Contratual Rejeição De Cobertura Em Situação De Urgência

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade do Tema n. 1.314/STJ ao recurso especial
  3. 3 abusividade da recusa de cobertura em situação de emergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a peça não indicou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado, e porque o recurso especial discute matéria afetada pelo Tema n. 1.314/STJ; assim, não há erro de fato passível de correção via embargos declaratórios, sendo insuficiente o mero inconformismo da parte para modificar o julgado.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.