AREsp 2892727 - DECISAO

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Verificada a prolação de sentença ou baixa no processo de origem que absorve os efeitos do provimento interlocutório, restou prejudicado o recurso especial interposto por agravo, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: UALL CREATIVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravante: RAFAEL MEDEIROS BIASOTTO; Agravado: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença No Feito Principal
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Perda De Objeto, Suspensão De Execução, Competência Do Juízo Recuperacional
Processual Civil Recuperação Judicial Direito Empresarial Execução Embargos De Declaração Prequestionamento Perda De Objeto Suspensão De Execução +1 more

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Parties

UALL CREATIVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

RAFAEL MEDEIROS BIASOTTO

Agravante

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença No Feito Principal

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença de mérito sobre recurso especial interposto por agravo de instrumento
  2. 2 Omissão apontada quanto à natureza do título executivo (aval vs alienação fiduciária)
  3. 3 Suspensão da execução em face de recuperação judicial e sujeição do crédito ao plano

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença ou baixa no processo de origem que absorve os efeitos do provimento interlocutório, restou prejudicado o recurso especial interposto por agravo, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.