AREsp 2658042 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações são mera reiteração do inconformismo e genéricas quanto ao art. 1.022 do CPC, tendo sido corretamente aplicadas, por analogia, as Súmulas 284, 282 e 356 do STF quanto ao impedimento de conhecimento do recurso especial e à falta de prequestionamento.

Parties
Embargante: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Art. 1.022 Do CPC, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmulas 282 E 356/stf, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Art. 1.022 Do CPC Prequestionamento Súmula 284/stf Súmulas 282 E 356/stf +1 more

Case Brief

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Parties

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 alegações genéricas como óbice ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado não padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações são mera reiteração do inconformismo e genéricas quanto ao art. 1.022 do CPC, tendo sido corretamente aplicadas, por analogia, as Súmulas 284, 282 e 356 do STF quanto ao impedimento de conhecimento do recurso especial e à falta de prequestionamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A.