AREsp 2666021 - ACORDAO

AREsp 2666021 - ACORDAO

O acórdão embargado examinou de forma suficiente e clara as questões relevantes, não evidenciando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos visavam rediscutir o mérito, finalidade incompatível com a natureza integrativa do recurso (art. 1.022 CPC); assim, rejeitam-se os embargos de declaração.

Parties
Agravante/recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS; Patrocinadora/terceira: PETROBRÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material (art. 1.022 Cpc), Impugnação Específica Dos Fundamentos (art. 1.021, § 1º Cpc; Súmula 182/stj), Dissídio Jurisprudencial E Súmula 284/stf, Caráter Protelatório E Multa (art. 1.026, § 2º Cpc), Motivação Das Decisões (cf/1988, Art. 93, Ix)
Direito Processual Civil Previdência Complementar Embargos De Declaração Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material (art. 1.022 Cpc) Impugnação Específica Dos Fundamentos (art. 1.021, § 1º Cpc; Súmula 182/stj) Dissídio Jurisprudencial E Súmula 284/stf Caráter Protelatório E Multa (art. 1.026, § 2º Cpc) Motivação Das Decisões (cf/1988, Art. 93, Ix)

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Agravante/recorrente

PETROBRÁS

Patrocinadora/terceira

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão embargado padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar acolhimento dos embargos (art. 1.022 CPC)
  2. 2 se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, § 1º CPC e Súmula 182/STJ)
  3. 3 se cabe imposição de multa por caráter protelatório (art. 1.026, § 2º CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou de forma suficiente e clara as questões relevantes, não evidenciando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos visavam rediscutir o mérito, finalidade incompatível com a natureza integrativa do recurso (art. 1.022 CPC); assim, rejeitam-se os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.