AREsp 2550292 - DECISAO

AREsp 2550292 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque as alegações da embargante não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição na decisão anterior nem erro material a ser corrigido; especificamente, não houve impugnação suficiente quanto à alegada violação do art. 489 do CPC, de modo que não se identifica vício formal que autorize o acolhimento dos embargos, em consonância com a jurisprudência que diferencia decisão desfavorável de ausência de fundamentação.

Parties
Embargante: CHAPELCO COMERCIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Art. 489 Do CPC, Súmula 182 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Art. 489 Do CPC Súmula 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

CHAPELCO COMERCIAL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão ou corrigir erro material
  2. 2 Se houve omissão quanto à impugnação específica relativa ao art. 489 do CPC no agravo em recurso especial
  3. 3 Se a decisão embargada padece de vício formal que justifique efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque as alegações da embargante não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição na decisão anterior nem erro material a ser corrigido; especificamente, não houve impugnação suficiente quanto à alegada violação do art. 489 do CPC, de modo que não se identifica vício formal que autorize o acolhimento dos embargos, em consonância com a jurisprudência que diferencia decisão desfavorável de ausência de fundamentação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Intimem-se