REsp 2169730 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, revelando-se mera tentativa de alterar pronunciamentos anteriores e caráter manifestamente protelatório, impondo-se multa de 1% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, §2º do CPC.

Parties
Embargante: ESTHER TUPY BERNARDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Embargos Manifestamente Protelatórios, Multa, Prequestionamento
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Embargos Manifestamente Protelatórios +2 more

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Parties

ESTHER TUPY BERNARDINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Admissibilidade de embargos de declaração como meio para rediscussão da causa
  3. 3 Caracterização de embargos como manifestamente protelatórios e aplicação de sanção

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, revelando-se mera tentativa de alterar pronunciamentos anteriores e caráter manifestamente protelatório, impondo-se multa de 1% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, §2º do CPC.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial.
  • Aplicar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 1.026, §2º, do CPC.