REsp 1829960 - ACORDAO

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Parties
Embargante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA; Embargadas: autoras (viúva e filha); Corré: REDE D"OR SÃO LUIZ S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Proferido Pela Quarta Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Uma Chance, Erro Médico, Responsabilidade Solidária, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Danos Morais, Juros Moratórios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Perda De Uma Chance Erro Médico Responsabilidade Solidária Súmula 7/stj +3 more

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Embargante

autoras (viúva e filha)

Embargadas

REDE D"OR SÃO LUIZ S/A

Corré

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Proferido Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição apta a ensejar embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF quanto à falta de indicação de dispositivo violado
  3. 3 alcance da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de prova pericial