HC 1005897 - DECISAO

HC 1005897 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não visavam sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, mas sim reexaminar matéria já decidida, além de serem manifestamente intempestivos conforme certidão de fl. 379; portanto, não se acolhem os embargos.

Parties
Embargante: FÁBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Não acolho os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Contradição, Omissão, Reexame De Matéria
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Intempestividade Contradição Omissão Reexame De Matéria

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Parties

FÁBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração perante alegada contradição
  2. 2 Possibilidade de uso dos embargos para reexame de matéria já decidida
  3. 3 Intempestividade do recurso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não visavam sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, mas sim reexaminar matéria já decidida, além de serem manifestamente intempestivos conforme certidão de fl. 379; portanto, não se acolhem os embargos.

Court Disposition

Não acolho os embargos declaratórios.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.