REsp 2203202 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido analisou de forma clara e suficiente as questões suscitadas: a prova pericial demonstrou que o acidente foi causado pelo estouro do pneu por defeito de fabricação, o que configura fortuito externo capaz de romper o nexo de causalidade e afastar a responsabilidade do espólio; os embargos de declaração não são meio para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: SOLANO FRANKLIN DA SILVA; Embargado: ESPÓLIO DE KENNEDY CARNEIRO LOBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fortuito Externo, Responsabilidade Civil, Teoria Do Corpo Neutro, Defeito De Fabricação, Acidente De Trânsito
Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Fortuito Externo Responsabilidade Civil Teoria Do Corpo Neutro Defeito De Fabricação Acidente De Trânsito

Case Brief

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Parties

SOLANO FRANKLIN DA SILVA

Embargante

ESPÓLIO DE KENNEDY CARNEIRO LOBO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à alegada culpa concorrente por excesso de velocidade
  2. 2 Se defeito de fabricação do pneu configura fortuito externo capaz de romper o nexo de causalidade
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido analisou de forma clara e suficiente as questões suscitadas: a prova pericial demonstrou que o acidente foi causado pelo estouro do pneu por defeito de fabricação, o que configura fortuito externo capaz de romper o nexo de causalidade e afastar a responsabilidade do espólio; os embargos de declaração não são meio para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Rejeitado o requerimento de aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.