REsp 2143578 - ACORDAO

REsp 2143578 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada no acórdão embargado; a matéria suscitada pela embargante configura tentativa de rediscussão do julgado, remessa não cabível por embargos de declaração, e a alegada irregularidade de representação não altera o resultado, pois um dos réus litigou em causa própria, circunstância que fortalece a conclusão sobre o direito aos honorários advocatícios.

Parties
Embargante: VIVIANE MARIA PIOVAN FERNANDES; Embargado: ALEXANDRE MATIAS ROCHA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Comparecimento Espontâneo Do Réu, Anulatória De Arrematação Judicial, Ausência De Poderes Para Receber Citação, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Comparecimento Espontâneo Do Réu Anulatória De Arrematação Judicial Ausência De Poderes Para Receber Citação Omissão

Case Brief

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Parties

VIVIANE MARIA PIOVAN FERNANDES

Embargante

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JÚNIOR

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  2. 2 Se o peticionamento por advogado sem poderes específicos para receber citação configura comparecimento do réu
  3. 3 Efeito do comparecimento espontâneo do réu na triangularização da relação processual e no cabimento de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada no acórdão embargado; a matéria suscitada pela embargante configura tentativa de rediscussão do julgado, remessa não cabível por embargos de declaração, e a alegada irregularidade de representação não altera o resultado, pois um dos réus litigou em causa própria, circunstância que fortalece a conclusão sobre o direito aos honorários advocatícios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.