AREsp 2898694 - DECISAO

AREsp 2898694 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o acórdão embargado examinou e decidiu as questões suscitadas, notadamente que o fundamento autônomo de nulidade de algibeira não foi impugnado (incidindo Súmula 283/STF), que o acórdão está conforme a jurisprudência do STJ que rejeita a nulidade de algibeira, e que a alteração dos pressupostos fáticos demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não foram atendidos os requisitos para demonstrar dissídio jurisprudencial.

Parties
Embargante: ANDERSON SANCHES TORO; Embargante: LOVANI FÁTIMA BRUDER SANCHES TORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fraude À Execução, Nulidade De Algibeira, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Execução Recursos Especiais Embargos De Declaração Fraude À Execução Nulidade De Algibeira Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

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Parties

ANDERSON SANCHES TORO

Embargante

LOVANI FÁTIMA BRUDER SANCHES TORO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado
  2. 2 aplicabilidade da tese de nulidade de algibeira
  3. 3 ciência da terceira adquirente sobre a situação do imóvel

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o acórdão embargado examinou e decidiu as questões suscitadas, notadamente que o fundamento autônomo de nulidade de algibeira não foi impugnado (incidindo Súmula 283/STF), que o acórdão está conforme a jurisprudência do STJ que rejeita a nulidade de algibeira, e que a alteração dos pressupostos fáticos demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não foram atendidos os requisitos para demonstrar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.