REsp 2193603 - ACORDAO

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Havia omissão apta a modificar a conclusão do acórdão do Tribunal de origem porque o TJ/SP, ao julgar os embargos de declaração, não enfrentou especificamente os argumentos sobre a necessidade legítima da segunda perícia (decidida por decisão irrecorrida de 1º grau) e a insuficiência do primeiro laudo pericial; por isso anulou-se o acórdão que apreciou os declaratórios e determinou-se a remessa dos autos ao TJ/SP para que se pronuncie sobre os pontos omissos, tornando prejudicado o exame das demais questões.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARNEIRO TAVARES DA SILVA; Recorrida: JOAQUINA PEGORARI MAGRI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Perícia Judicial, Prova Pericial, Obrigação De Fazer, Danos Materiais, Danos Morais, Direito De Vizinhança, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Judicial Perícia Judicial Prova Pericial Obrigação De Fazer Danos Materiais +4 more

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Parties

ANTONIO CARNEIRO TAVARES DA SILVA

Recorrente

JOAQUINA PEGORARI MAGRI

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem na análise de pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 valoração e suficiência dos laudos periciais e necessidade de nova perícia
  3. 3 incidência do devido processo legal e princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Havia omissão apta a modificar a conclusão do acórdão do Tribunal de origem porque o TJ/SP, ao julgar os embargos de declaração, não enfrentou especificamente os argumentos sobre a necessidade legítima da segunda perícia (decidida por decisão irrecorrida de 1º grau) e a insuficiência do primeiro laudo pericial; por isso anulou-se o acórdão que apreciou os declaratórios e determinou-se a remessa dos autos ao TJ/SP para que se pronuncie sobre os pontos omissos, tornando prejudicado o exame das demais questões.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pelo recorrente
  • determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que se pronuncie, na esteira do devido processo legal, acerca dos pontos tidos por omissos