AREsp 1123136 - ACORDAO

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O recurso foi negado porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão quanto ao cabimento da prestação de contas, não havendo omissão a ser sanada pelos embargos de declaração, e a reforma exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EDGARD KHAFIF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Terceira Turma (negação De Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prestação De Contas, Sociedade, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prestação De Contas Sociedade Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC

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Parties

EDGARD KHAFIF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Terceira Turma (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 cabimento da prestação de contas entre sócios
  3. 3 proibição de reexame do contexto fático-probatório na via estreita do recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão quanto ao cabimento da prestação de contas, não havendo omissão a ser sanada pelos embargos de declaração, e a reforma exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Manter os fundamentos da decisão agravada