AREsp 2925047 - DECISAO

AREsp 2925047 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou contradição, omissão ou obscuridade na decisão impugnada; manteve-se que o montante arbitrado a título de danos morais permaneceu em R$ 20.000,00, e a matéria relativa à responsabilidade e ao quantum não foi conhecida por exigir reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: PABLO MACIEL NUNES COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Danos Morais
Processual Civil Embargos De Declaração Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Danos Morais

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Parties

PABLO MACIEL NUNES COELHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 alegação de contradição entre fundamentação e dispositivo quanto ao quantum indenizatório
  2. 2 incabibilidade de embargos de declaração quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou contradição, omissão ou obscuridade na decisão impugnada; manteve-se que o montante arbitrado a título de danos morais permaneceu em R$ 20.000,00, e a matéria relativa à responsabilidade e ao quantum não foi conhecida por exigir reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Adverte-se que a reiteração de embargos sobre o mesmo assunto poderá ensejar a aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).