REsp 2218420 - DECISAO

REsp 2218420 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por não haver omissão a ser suprida: a pretensão de suspensão em razão do IRDR nº 93 foi suscitada apenas nos embargos (inovação recursal e preclusão), e a decisão recorrida aplicou corretamente a Súmula 7/STJ por envolver reexame de prova e a Súmula 284/STF pela ausência de impugnação específica quanto ao ônus da prova, não havendo vício formal a corrigir.

Parties
Embargante: RAUL FIGUEIREDO OTERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Princípio Da Dialeticidade, Omissão, Contradição, Obscuridade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Súmula 7/stj Súmula 284/stf Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Princípio Da Dialeticidade Omissão, Contradição, Obscuridade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAUL FIGUEIREDO OTERO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à necessidade de suspensão do processo em razão do IRDR nº 93/TRF1
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ em razão de eventual reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF por ausência de impugnação específica ao fundamento do acórdão quanto ao ônus probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não haver omissão a ser suprida: a pretensão de suspensão em razão do IRDR nº 93 foi suscitada apenas nos embargos (inovação recursal e preclusão), e a decisão recorrida aplicou corretamente a Súmula 7/STJ por envolver reexame de prova e a Súmula 284/STF pela ausência de impugnação específica quanto ao ônus da prova, não havendo vício formal a corrigir.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.