AREsp 2943025 - DECISAO

AREsp 2943025 - DECISAO

Parties
Recorrente: BS&C INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A); Recorrida: DAGNY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Sucessora de LPP I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S/A)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Ação De Reintegração De Posse / Agravo Em Recurso Especial (conhecido Em Parte E Não Provido)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Suspensão Do Processo Por Recuperação Judicial, Reintegração De Posse
Direito Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Direito Das Coisas Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 211/stj +5 more

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Parties

BS&C INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A)

Recorrente

DAGNY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Sucessora de LPP I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S/A)

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Reintegração De Posse / Agravo Em Recurso Especial (conhecido Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 fundamentação deficiente (art. 1.026, §2º, CPC) e incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 ausência de prequestionamento dos dispositivos da Lei 11.101/2005 (arts. 6º, §4º, 47, 49, §3º)