REsp 2225491 - DECISAO

REsp 2225491 - DECISAO

Por ter interposto embargos de declaração contra a mesma decisão antes de apresentar o Recurso Especial, ocorreu preclusão consumativa e aplica-se o princípio da unicidade recursal, motivo pelo qual o Recurso Especial não foi conhecido, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: LEANDRO BARBOZA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Unicidade Recursal, Conhecimento De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Unicidade Recursal Conhecimento De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO BARBOZA DE MELO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Recurso Especial após interposição de Embargos de Declaração contra a mesma decisão; aplicação da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal.

Ratio Decidendi

Por ter interposto embargos de declaração contra a mesma decisão antes de apresentar o Recurso Especial, ocorreu preclusão consumativa e aplica-se o princípio da unicidade recursal, motivo pelo qual o Recurso Especial não foi conhecido, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.