AREsp 2858035 - DECISAO

AREsp 2858035 - DECISAO

Houve erro material na decisão embargada: a fundamentação indicou parcial provimento do recurso especial, enquanto o dispositivo negou provimento ao agravo em recurso especial; por isso acolheram-se os embargos para desconsiderar o trecho indicativo de parcial provimento.

Parties
Embargante: CAMBORIÚ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em razão de erro material
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Art. 1022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Art. 1022 Do CPC

Case Brief

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Parties

CAMBORIÚ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de contradição entre fundamentação e dispositivo
  2. 2 erro material na decisão embargada

Ratio Decidendi

Houve erro material na decisão embargada: a fundamentação indicou parcial provimento do recurso especial, enquanto o dispositivo negou provimento ao agravo em recurso especial; por isso acolheram-se os embargos para desconsiderar o trecho indicativo de parcial provimento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em razão de erro material

Orders

  • Desconsiderar o trecho 'em face do acórdão, foi interposto recurso especial, que entendo merecer parcial provimento' (fl. 560).
  • Intimem-se.