REsp 2187182 - DECISAO

REsp 2187182 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração por omissão quanto à necessidade de sobrestamento, e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se o procedimento dos arts. 1.037, II, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisões reconsideradas; autos devolvidos ao Tribunal de origem para suspensão até publicação dos acórdãos paradigmas e observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Suspensão De Processos, Honorários Advocatícios, Tema 1255/stf, Recursos Repetitivos
Processo Civil Embargos De Declaração Repercussão Geral Suspensão De Processos Honorários Advocatícios Tema 1255/stf Recursos Repetitivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de sobrestamento do processo em razão da afetação do Tema 1255/STF
  2. 2 aplicação do juízo de conformação disciplinado pelos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015
  3. 3 procedimento de remessa e reencaminhamento do recurso especial após publicação de acórdãos paradigmas

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração por omissão quanto à necessidade de sobrestamento, e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se o procedimento dos arts. 1.037, II, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisões reconsideradas; autos devolvidos ao Tribunal de origem para suspensão até publicação dos acórdãos paradigmas e observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.
  • Reconsiderar as decisões de fls. 1.183-1.188 e 1.189-1.195.