REsp 2153306 - DECISAO

REsp 2153306 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se configurou omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a matéria suscitada pelos embargantes é afeta ao juízo de origem, que deverá reexaminar o processo nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 diante da contrariedade do acórdão recorrido com a orientação do tema repetitivo, e a aplicação da tese foi considerada pertinente, de modo que não cabe suprir omissão via embargos nesta Corte.

Parties
Embargante: Luiz Edson Ajalla Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 692/stj, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, Omissão, Fundamentação, Devolução Do Feito, Rejeição De Embargos
Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Tema 692/stj Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 Omissão Fundamentação Devolução Do Feito +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Luiz Edson Ajalla Cruz

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à inexistência de título executivo judicial
  2. 2 inaplicabilidade do Tema 692/STJ
  3. 3 não conhecimento do recurso especial por questão prejudicial lógica (ausência de título executivo)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se configurou omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a matéria suscitada pelos embargantes é afeta ao juízo de origem, que deverá reexaminar o processo nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 diante da contrariedade do acórdão recorrido com a orientação do tema repetitivo, e a aplicação da tese foi considerada pertinente, de modo que não cabe suprir omissão via embargos nesta Corte.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.