AREsp 1713275 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque as razões expostas demonstram intuito modificativo e ausência de impugnação específica dos fundamentos, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ).

Parties
Embargante: ANTÔNIO ÁLVARO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Impugnação Específica, Preclusão, Art. 1.021, § 1º, CPC, Art. 1.022, Súmula Nº 182/stj, Súmula Nº 211/stj
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Admissibilidade Impugnação Específica Preclusão Art. 1.021, § 1º, CPC Art. 1.022, CPC +2 more

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Parties

ANTÔNIO ÁLVARO RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque as razões expostas demonstram intuito modificativo e ausência de impugnação específica dos fundamentos, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração