AREsp 2566258 - ACORDAO

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O acórdão embargado enfrentou de modo suficiente as questões relevantes, inclusive mencionando que o depoimento testemunhal já havia sido apreciado na ação originária, não se verificando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos visam apenas ao reexame de matéria já decidida, razão pela qual devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA MONTENEGRO; Embargante: EDMÉA MONTEIRO MONTENEGRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro De Fato, Ação Rescisória, Honorários Advocatícios, Agravo Interno, Súmula 83/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro De Fato Ação Rescisória Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA MONTENEGRO

Embargante

EDMÉA MONTEIRO MONTENEGRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Caracterização de erro de fato por ausência de apreciação da prova testemunhal na decisão rescindenda
  3. 3 Possibilidade de majoração de honorários em razão de agravo interno na mesma instância (Súmula 83/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado enfrentou de modo suficiente as questões relevantes, inclusive mencionando que o depoimento testemunhal já havia sido apreciado na ação originária, não se verificando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os embargos visam apenas ao reexame de matéria já decidida, razão pela qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração