REsp 2120800 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente a questão: não há omissão quanto à Súmula 375, pois cabe ao terceiro alegar sua própria boa-fé e não ao executado; e a alegada contradição é externa à decisão (entre decisões distintas), não interna ao julgado, de modo que não configura vício apto a ensejar embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: Center Carnes Trezão; Embargante: José Arivaldo Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Sobre Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Interna Vs Externa, Súmula 375/stj, Fraude À Execução, Registro Da Penhora, Má Fé Do Terceiro Adquirente
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Interna Vs Externa Súmula 375/stj Fraude À Execução Registro Da Penhora Má Fé Do Terceiro Adquirente

Case Brief

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Parties

Center Carnes Trezão

Embargante

José Arivaldo Rodrigues

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Sobre Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão do acórdão quanto à incidência da Súmula 375 do STJ?
  2. 2 A contradição alegada é interna ao julgado ou externa (entre decisões distintas)?
  3. 3 Quem tem legitimidade para alegar boa-fé do terceiro adquirente e invocar a Súmula 375?

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente a questão: não há omissão quanto à Súmula 375, pois cabe ao terceiro alegar sua própria boa-fé e não ao executado; e a alegada contradição é externa à decisão (entre decisões distintas), não interna ao julgado, de modo que não configura vício apto a ensejar embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.