AREsp 2595393 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição; além disso, a revisão do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); o quantum de R$ 3.000,00 foi considerado razoável e proporcional.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Dano Moral, Contrato De Seguro, Inaplicabilidade Do CDC, Cláusulas Contratuais, Quantificação De Indenização
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)
Legal Issues
- 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição quanto ao acórdão atacado
- 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
- 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica discutida
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição; além disso, a revisão do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); o quantum de R$ 3.000,00 foi considerado razoável e proporcional.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
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