AREsp 2652145 - ACORDAO

AREsp 2652145 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição; o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões controvertidas, as alegações do embargante se referem majoritariamente a reexame de matéria fático-probatória e de interpretação contratual vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), e a denunciação da lide não foi considerada obrigatória nas circunstâncias do caso, em consonância com o art. 125 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ.

Parties
Apelante: M. T. MADEIRA E TRANSPORTE LTDA EPP; Denunciante (mencionada): SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.; Denunciada (mencionada): Maxishop Administração e Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma Do STJ (07/10/2025 a 13/10/2025) Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Denunciação Da Lide, Ilegitimidade Passiva, Reexame De Prova, Danos Materiais, Cerceamento De Defesa, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Denunciação Da Lide Ilegitimidade Passiva Reexame De Prova Danos Materiais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

M. T. MADEIRA E TRANSPORTE LTDA EPP

Apelante

SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.

Denunciante (mencionada)

Maxishop Administração e Participações Ltda.

Denunciada (mencionada)

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma Do STJ (07/10/2025 a 13/10/2025) Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 alegação de ilegitimidade passiva da empresa M. T. com fundamento no art. 1.226 do CC e Súmula 132/STJ
  3. 3 alegação de responsabilidade solidária da concessionária da rodovia (art. 25 da Lei 8.287/1995)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição; o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões controvertidas, as alegações do embargante se referem majoritariamente a reexame de matéria fático-probatória e de interpretação contratual vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), e a denunciação da lide não foi considerada obrigatória nas circunstâncias do caso, em consonância com o art. 125 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do STJ

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração