REsp 2222340 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por entender que a pretensão apresentada visava reformar o mérito do julgado e não sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o acórdão impugnado examinou as teses relevantes e fundamentou o não conhecimento do recurso.

Parties
Embargante: parte embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame Do Mérito, Caráter Protelatório, Multa Processual
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Obscuridade Reexame Do Mérito Caráter Protelatório +1 more

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de erro material
  3. 3 pretensão de reforma do julgado por via de embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por entender que a pretensão apresentada visava reformar o mérito do julgado e não sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o acórdão impugnado examinou as teses relevantes e fundamentou o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.