AREsp 2587018 - ACORDAO

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Não há omissão a ser sanada: o acórdão enfrentou as razões do agravo interno e concluiu, com fundamentação suficiente, que a culpa exclusiva da autora e a ausência de verossimilhança das suas alegações tornam necessária a manutenção do julgamento; reformar o acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: autora; Embargada: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Responsabilidade Civil Por Falha Na Prestação De Serviços Bancários, Culpa Exclusiva Da Vítima, Reexame De Prova, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Súmula 7/stj Responsabilidade Civil Por Falha Na Prestação De Serviços Bancários Culpa Exclusiva Da Vítima Reexame De Prova +2 more

Case Brief

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Parties

autora

Embargante

instituição financeira

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ
  3. 3 eventual responsabilidade da instituição financeira por conta aberta por terceiro fraudador

Ratio Decidendi

Não há omissão a ser sanada: o acórdão enfrentou as razões do agravo interno e concluiu, com fundamentação suficiente, que a culpa exclusiva da autora e a ausência de verossimilhança das suas alegações tornam necessária a manutenção do julgamento; reformar o acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.