AREsp 2796090 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a impugnação apresentada está dissociada dos fundamentos do acórdão embargado e não indica qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; além disso, o agravo interno no ponto relativo à Súmula 7 não foi conhecido por incidência da Súmula 182 do STJ, o que afasta a pretensão de reexame.

Parties
Embargante: COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA & INDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Razões Dissociadas, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Razões Dissociadas Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA & INDUSTRIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Uso de embargos de declaração para apresentar razões dissociadas da fundamentação do acórdão
  3. 3 Incidência da Súmula 182 do STJ quanto ao não conhecimento do agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a impugnação apresentada está dissociada dos fundamentos do acórdão embargado e não indica qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; além disso, o agravo interno no ponto relativo à Súmula 7 não foi conhecido por incidência da Súmula 182 do STJ, o que afasta a pretensão de reexame.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.