AREsp 2626041 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante apenas reapresentou argumentos já apreciados, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a decisão contrária aos interesses da parte não caracteriza vício declaratóri o, razão pela qual não se conhecem os aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 83/stj Súmula 182/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante apenas reapresentou argumentos já apreciados, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a decisão contrária aos interesses da parte não caracteriza vício declaratóri o, razão pela qual não se conhecem os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.