REsp 2175360 - ACORDAO

REsp 2175360 - ACORDAO

Parties
Embargante: ALCARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME; Embargado: Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão De Acolhimento Com Efeitos Infringentes Proferido Pela Primeira Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Conformação, IPI Não Recuperável, Pis/pasep, Cofins, Base De Cálculo
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Sobrestamento Juízo De Conformação IPI Não Recuperável Pis/pasep +2 more

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Parties

ALCARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Embargante

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão De Acolhimento Com Efeitos Infringentes Proferido Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de entrada integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins (Tema 1.373)
  2. 2 se, por força da afetação à sistemática dos recursos repetitivos, os autos devem ser sobrestados e devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015