AREsp 2844027 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou suficientemente a questão, registrando que o recurso especial mencionou dispositivos sem imputar sua violação ao acórdão recorrido; a mera citação não atende ao dever de exposição fundamentada (princípio da dialeticidade) e as alegadas omissões/contradições refletem mero inconformismo, vedado em embargos de declaração.

Parties
Embargante: WIREFLEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos (julgamento Na Primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Agravo Interno Recurso Especial +2 more

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Parties

WIREFLEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos (julgamento Na Primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Incidência da Súmula 284 do STF por ausência de imputação de violação legal no recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou suficientemente a questão, registrando que o recurso especial mencionou dispositivos sem imputar sua violação ao acórdão recorrido; a mera citação não atende ao dever de exposição fundamentada (princípio da dialeticidade) e as alegadas omissões/contradições refletem mero inconformismo, vedado em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.