AREsp 2646511 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as alegações constituem mero inconformismo e não justificam a utilização dos embargos para revisar o julgado, sendo aplicável também a exigência de impugnação específica quanto à inadmissibilidade do recurso especial.
- Parties
- Embargante: SONIA APARECIDA RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento
Case Brief
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Parties
SONIA APARECIDA RODRIGUES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Existência de vício no acórdão embargado
- 2 Conhecimento do agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as alegações constituem mero inconformismo e não justificam a utilização dos embargos para revisar o julgado, sendo aplicável também a exigência de impugnação específica quanto à inadmissibilidade do recurso especial.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
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