REsp 1954911 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, consistindo apenas em mero inconformismo da parte, e porque as razões recursais não impugnaram especificamente os fundamentos do acórdão, o que inviabiliza a admissibilidade do recurso especial.
- Parties
- Embargante: JOSE ANTONIO SILVA PINHEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Admissibilidade Do Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSE ANTONIO SILVA PINHEIRO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 Existência de vício no acórdão embargado
- 2 Se as razões recursais que não impugnam especificamente os fundamentos do acórdão permitem admissão do recurso especial
- 3 Cabimento dos embargos de declaração para revisão por mero inconformismo
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, consistindo apenas em mero inconformismo da parte, e porque as razões recursais não impugnaram especificamente os fundamentos do acórdão, o que inviabiliza a admissibilidade do recurso especial.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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